“A mudança cultural da população em relação ao tratamento dos resíduos só acontecerá a partir do momento que começar a doer no bolso ($$)”
Muitos empresários, associações, políticos e uma parte da população goianiense se revoltou/indignou no final de 2016 com o posicionamento adotado pela COMURG (Prefeitura de Goiânia) de NÃO COLETAR ou COBRAR PELO SERVIÇO de coleta e destinação dos resíduos sanitários de grandes geradores.
Somente situando possíveis leitores do nosso blog que sejam leigos do assunto, desde 2010 com a aprovação e regulamentação da Política Nacional de Resíduos Sólidos – PNRS, as prefeituras não são mais responsáveis pela coleta e destinação dos considerados grandes geradores de resíduos.
A política deixou a cargo dos municípios definirem o que seria um grande gerador. Em geral no Brasil adotou-se como geradores acima de 200 litros de resíduos por dia. Mas algumas prefeituras adotaram valores menores, como em Campinas-SP onde esse número é de 60 litros/dia, ou São Paulo onde a lei 13.478 instituiu que grandes geradores são os geradores de mais de 50 kg ou 100 litros por dia.
Em Goiânia através da Lei nº 9.498, de 19 de novembro de 2014, adotou-se 200 litros/dia.
Tentaremos explicar nesse post as razões e necessidade dessa medida e ainda o papel fundamental para a conscientização e educação ambiental da população.
Importantes destacarmos que segundo a PNRS cada ator da cadeia de resíduos tem sua responsabilidade perante à gestão total dos resíduos. Responsabilidades civis, administrativas e criminais onde geradores (pequenos ou grandes), indústrias, distribuidores, importadores, empresas de coleta, transporte, tratamento e disposição final dos resíduos estão expostos.
Entender o papel de cada ator na cadeia fará uma completa revolução nesse setor, e a logística reversa (tema que ainda trataremos no BLOG RNV) será, desde que implementada corretamente, a grande protagonista na gestão, conscientização da população, destinação correta e valorização nobre dos resíduos.Voltando ao tema da prestação de serviço público de coleta de resíduos, entendemos que para termos em nossas cidades um setor estruturado de gerenciamento de resíduos, a responsabilização dos grandes geradores é a peça chave. Falar que essa será mais uma taxa e que somente dificultará empresários é pensar pequeno e à curtíssimo prazo.
Se não vejamos, suponhamos que duas empresas ocupam áreas de tamanhos idênticos, mas com atividades e geração de resíduos diferentes. Uma gera 200 kg/dia e a outra 5.000 kg/dia. Deixar a cargo do poder público, mais especificamente das prefeituras, coletar, transportar e destinar os resíduos é INJUSTO. Injusto não só para as empresas que pagam impostos territoriais similares, mas também para o restante da população do município.
Ainda, os resíduos gerados nas cidades brasileiras ainda são geridos de forma bastante irresponsável. É comum vermos em grandes e pequenas cidades diversas áreas irregulares de disposição de resíduos, muitas vezes à beira de corpos-hídricos, lotes baldios, áreas públicas. Causando danos aos solos, lençóis-freáticos, corpos hídricos e na saúde da população, proliferando doenças, epidemias e outros vetores urbanos.
Esse “lapso” do setor público torna-se uma grande oportunidade para a concretização e formalização de um novo setor da economia. O SETOR DOS GESTORES DE RESÍDUOS. Empresas de serviço, coleta, gestão, transporte, destinação, tratamento, valorização, reciclagem e disposição final de resíduos.
Algo que só tem a colaborar para a qualidade de vida, saúde pública e ao meio ambiente das cidades, trazendo inúmeros benefícios, como:
- Geração de milhares de postos de trabalho;
- Redução do consumo de matérias primas, com o incentivo à reciclagem e reuso dos resíduos;
- Geração de impostos;
- Desenvolvimento do comércio local;
- Inclusão social de pessoas que trabalham informalmente no mercado de resíduos recicláveis;
- Melhoria de condições ambientais e de saúde pública, entre outros.
Desta forma o poder público ficaria na incumbência de normatizar tecnicamente o setor e fiscalizar empresas, cidadãos, proprietários de áreas de disposição irregular de resíduos e gerir os resíduos dos pequenos geradores.
Acreditamos muito neste importante passo da prefeitura de Goiânia e apoiamos que tais medidas sejam discutidas com todas às entidades e população, visando o bem comum e principalmente do meio ambiente.
